FAQ

DÚVIDAS SOBRE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULAS 2019

Em relação à constituição de Jornada.

1- A Escola tem 4 Professores de Português, o 2º classificado poderá constituir sua jornada com 30 aulas de Português do Ensino Médio e 02 aulas de Inglês, para atendimento da necessidade pedagógica da UE? Não haverá aulas livres de Português para o ultimo classificado, a seu expresso pedido, ele poderá constituir sua jornada com aulas em substituição ao Professor afastado como PCNP?

Resposta:

1- Sim, pois segundo o Artigo 2º, da Resolução SE 71/2018 compete ao Diretor de Escola a atribuição de classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando garantir as melhores condições para a viabilização da proposta pedagógica da escola, compatibilizando, sempre que possível, as cargas horárias das classes e das aulas com as jornadas de trabalho e as opções dos docentes, observando o campo de atuação e seguindo a ordem de classificação e, de acordo com o Artigo 10, § 1º – Além das aulas da disciplina específica e/ou nãoespecífica, poderão ser atribuídas aulas das demais disciplinas de habilitação da licenciatura plena do docente ou candidato à contratação.

2- Sim, no Artigo 20, § 1º diz que: “Na impossibilidade de constituição da jornada em que esteja incluído, com aulas livres de disciplina específica ou não específica, o docente poderá, a seu expresso pedido, ter atribuídas aulas em substituição de disciplina específica ou não específica, das demais disciplinas de sua habilitação ou de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) plena(s) que possua, a fim de evitar a atribuição na Diretoria de Ensino, caracterizando composição de jornada de trabalho e a condição de adido”.

No caso 2, devemos destacar que: no Artigo 24, Parágrafo único – A composição, parcial ou total, da jornada de trabalho do professor efetivo com classe ou aulas em substituição somente será efetuada se o docente for efetivamente assumi-la e/ou ministrá-las, não podendo se encontrar em afastamento de qualquer espécie; e o Artigo 15, inciso II, que “as classes e/ou aulas em substituição somente poderão ser atribuídas a docente que venha efetivamente assumi-las, sendo expressamente vedada a atribuição de substituições sequenciais, inclusive durante o ano”.

Outra situação é que deve-se dar ciência ao professor que no caso do PCNP ou outros professores afastados ter suas designações ou afastamentos cessados no decorrer do ano letivo conforme prevê o § 4º inciso 1 e 2 do Artigo 4º, perderá as suas aulas, sendo aplicado o disposto do Artigo 31.

Então, fica claro que aulas em substituição é sempre um risco – durante o ano – caso aconteça algum retorno, aí o professor fica adido e tem redução de jornada se não conseguir compor novamente.